Procon e ANP firmam acordo para fiscalização de combustíveis no AC

Procon e ANP firmam acordo para fortalecer fiscalização de combustíveis no estado

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmaram nesta quinta-feira, 23, em Rio Branco, um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para ampliar a fiscalização de combustíveis em todo o estado. A parceria, com vigência de 60 meses, prevê ações conjuntas, coleta de preços e capacitação de servidores para verificar a qualidade e quantidade dos produtos.

Como o acordo entre Procon e ANP funciona na prática

O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional assinado entre o Procon Acre e a ANP estabelece uma série de medidas para fortalecer o monitoramento do mercado de combustíveis. A parceria prevê fiscalizações conjuntas e isoladas, georreferenciamento de empresas e coleta de preços de combustíveis automotivos e gás liquefeito de petróleo (GLP). Também está incluído o intercâmbio de informações técnicas entre os dois órgãos.

Fiscalizações conjuntas e isoladas

As ações de fiscalização poderão ser realizadas em conjunto pelas equipes do Procon e da ANP ou de forma isolada por cada órgão. Isso significa que o Procon Acre, após capacitação, poderá realizar atos de fiscalização em nome da ANP, incluindo a verificação da qualidade e da quantidade dos combustíveis, coleta de amostras e adoção de medidas administrativas diante de irregularidades.

Georreferenciamento e coleta de preços

Para apoiar as atividades, a ANP disponibilizará aplicativos destinados ao georreferenciamento dos estabelecimentos e ao levantamento de preços. Isso permitirá mapear postos de combustíveis em todo o território acreano e monitorar variações de preços de forma mais eficiente.

O que muda para o consumidor de combustíveis no Acre

Para quem abastece no Acre, a parceria entre Procon e ANP significa mais segurança na hora de comprar combustível. Com servidores capacitados e equipamentos adequados, a fiscalização tende a ser mais frequente e eficaz, reduzindo o risco de adulteração ou irregularidades na quantidade e qualidade dos produtos.

Qualidade e quantidade dos combustíveis

A verificação da qualidade e da quantidade dos combustíveis é um dos pontos centrais do acordo. Servidores do Procon Acre, após treinamento, poderão coletar amostras e verificar se o produto entregue ao consumidor está dentro dos padrões estabelecidos pela ANP. Isso inclui tanto combustíveis automotivos quanto o GLP, o gás de cozinha.

Denúncias e reclamações

Com a ampliação da fiscalização, o consumidor acreano ganha um canal mais eficiente para denúncias. O Procon Acre, agora com poderes delegados pela ANP, pode agir mais rapidamente diante de irregularidades identificadas em postos de combustíveis.

Como a capacitação dos servidores do Procon vai funcionar

A ANP ficará responsável por fornecer treinamentos para as equipes do Procon Acre. Os servidores passarão por capacitação para realizar atos de fiscalização em nome da agência, incluindo a coleta de amostras e a adoção de medidas administrativas.

Materiais e laboratórios

Além dos treinamentos, a ANP disponibilizará materiais para coleta de amostras e aplicativos para georreferenciamento e levantamento de preços. A agência também indicará os laboratórios que realizarão as análises das amostras coletadas e ficará responsável pela condução dos processos administrativos decorrentes das fiscalizações efetuadas em seu nome.

Vigência e abrangência do acordo

O Acordo de Cooperação Técnica e Operacional tem vigência de 60 meses, ou seja, cinco anos. Durante esse período, as ações de fiscalização, monitoramento e orientação relacionadas ao mercado de combustíveis serão realizadas em todo o território acreano.

Impacto no mercado de GLP

A parceria também abrange o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A coleta de preços e a fiscalização da qualidade do GLP estarão incluídas nas ações conjuntas, beneficiando consumidores que dependem do gás para uso doméstico.

Perguntas Frequentes

O que é o Acordo de Cooperação Técnica entre Procon e ANP?

É uma parceria firmada entre o Procon Acre e a ANP para ampliar a fiscalização de combustíveis no estado, com vigência de 60 meses.

Quanto tempo dura o acordo entre Procon e ANP?

O acordo tem vigência de 60 meses, ou seja, cinco anos.

Quem pode fiscalizar os postos de combustíveis no Acre?

Após capacitação, servidores do Procon Acre poderão realizar fiscalizações em nome da ANP.

O que a ANP vai fornecer para o Procon Acre?

A ANP disponibilizará aplicativos, materiais para coleta de amostras, treinamentos e indicação de laboratórios para análises.

A fiscalização inclui o gás de cozinha (GLP)?

Sim, a coleta de preços e a fiscalização da qualidade do GLP estão previstas no acordo.

Onde o acordo foi assinado?

O acordo foi assinado em Rio Branco, capital do Acre.

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