Cruzeiro do Sul nomeia novos membros do Conselho Municipal de Agricultura

Cruzeiro do Sul nomeia novos membros do Conselho Municipal de Agricultura

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul oficializou a nova composição do Conselho Municipal de Agricultura (CMA), por meio do Decreto nº 243/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 23 de janeiro. O colegiado agora reúne representantes de 17 instituições ligadas ao setor agropecuário, incluindo órgãos municipais e estaduais, entidades de classe, instituições de ensino, pesquisa e fiscalização. O mandato dos conselheiros seguirá as regras previstas no Regimento Interno do colegiado.

O que muda com a nova composição do Conselho Municipal de Agricultura

Para quem vive da terra ou trabalha com agropecuária em Cruzeiro do Sul, a nova composição do CMA significa que as decisões sobre políticas públicas para o setor passam a ser discutidas por um grupo mais amplo e diverso. O conselho é o espaço onde se debatem desde o acesso a crédito rural até questões de regularização fundiária e assistência técnica. Com 17 instituições representadas, a ideia é que nenhum segmento fique de fora.

Quem são os novos conselheiros

Entre os membros nomeados estão representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), da Embrapa, do Incra, do Senar, do Sebrae, da Universidade Federal do Acre (Ufac), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, do Sindicato Rural, do Ministério Público do Acre (MPAC) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também integram o colegiado representantes da pesca artesanal e da Colônia dos Pescadores.

Como a diversidade de instituições beneficia o produtor

Quando um conselho reúne órgãos de pesquisa, como a Embrapa e a Ufac, com entidades de classe e órgãos fiscalizadores, o produtor ganha em três frentes: acesso a informação técnica, representação de interesses e transparência nas decisões. Por exemplo, a presença do Incra pode agilizar discussões sobre regularização fundiária, enquanto o Senar e o Sebrae trazem programas de capacitação e gestão rural.

O papel da pesca artesanal no conselho

A inclusão de representantes da pesca artesanal e da Colônia dos Pescadores mostra que o conselho não se limita à agricultura de sequeiro ou à pecuária. O setor pesqueiro, muitas vezes esquecido em políticas municipais, agora tem assento garantido para discutir licenciamento ambiental, crédito e infraestrutura.

O que o decreto nº 243/2026 estabelece

O decreto publicado no DOE é o instrumento legal que oficializa a nomeação. Ele não apenas lista as instituições, mas também estabelece que o mandato dos conselheiros seguirá as regras previstas no Regimento Interno do colegiado. Isso significa que prazos, substituições e funcionamento das reuniões já estão definidos, evitando disputas políticas futuras.

Como consultar o Diário Oficial do Estado

Para ver a íntegra do decreto, qualquer cidadão pode acessar o site do DOE do Acre. A publicação em diário oficial garante transparência e dá publicidade ao ato, permitindo que a sociedade acompanhe as nomeações e, se necessário, questione ou recorra.

Impacto prático para o pequeno agricultor

Para o pequeno agricultor de Cruzeiro do Sul, a principal mudança é ter um canal direto de diálogo com o poder público. Antes, muitas demandas ficavam dispersas entre secretarias. Agora, com o conselho reunindo 17 instituições, o produtor pode levar suas reivindicações a um fórum que reúne desde o sindicato até o Ministério Público.

O que esperar das próximas reuniões

As primeiras reuniões do novo colegiado devem definir prioridades para o ano. Entre os temas prováveis estão a liberação de recursos do crédito rural, a regularização de terras e a capacitação técnica. A presença do MPAC indica que a fiscalização de políticas públicas também estará na pauta.

Perguntas Frequentes

O que é o Conselho Municipal de Agricultura?

É um órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil para discutir e propor políticas para o setor agropecuário do município.

Quantas instituições compõem o novo conselho?

O conselho agora tem representantes de 17 instituições, conforme o Decreto nº 243/2026.

Como posso participar das reuniões?

As reuniões são públicas, e a participação pode ser feita por meio dos representantes das entidades listadas ou diretamente, se houver espaço para manifestação.

O que muda para quem trabalha com pesca artesanal?

A pesca artesanal agora tem representação direta no conselho, com membros da Colônia dos Pescadores, garantindo que as demandas do setor sejam ouvidas.

Onde encontro o decreto na íntegra?

O Decreto nº 243/2026 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) em 23 de janeiro de 2026.

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