Tchê nega execução de contrato de R$ 5,4 milhões e critica TCE-AC

Tchê diz que contrato de R$ 5,4 milhões nunca foi executado e questiona atuação do TCE

O deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Acre, Luis Tchê (PDT), divulgou nesta segunda-feira (20) uma nota de esclarecimento sobre a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que suspendeu pagamentos de um contrato de R$ 5,4 milhões. Na manifestação, ele afirmou que o processo já havia sido tratado anteriormente pelo tribunal e que não houve execução financeira.

A decisão do TCE-AC determinou a suspensão imediata de pagamentos do Contrato nº 016/2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a empresa Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., no valor de R$ 5,445 milhões. O tribunal apontou possíveis irregularidades na adesão ao Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).

O que disse Luis Tchê sobre o contrato

Segundo Tchê, não houve contratação efetivada nem execução financeira durante sua gestão ou na administração da atual secretária da pasta, Temyllis Silva. "É fundamental esclarecer que, tanto sob a minha gestão quanto na da atual secretária, Temyllis Silva, a Seagri sequer efetivou qualquer contrato decorrente deste certame", afirmou.

O parlamentar disse ainda que documentos anexados à nota comprovariam a ausência de movimentação financeira. "O documento em anexo prova, de forma irrefutável, a inexecução financeira do processo", declarou.

Reunião suspendeu atos administrativos

Tchê informou que, após uma reunião realizada no dia 11 de maio de 2026 entre a secretária Temyllis Silva, a equipe técnica da Seagri e a conselheira-relatora Naluh Gouveia, todos os atos administrativos relacionados ao pregão foram suspensos. "Desde então, em estrito respeito à prudência administrativa, todos os atos administrativos em favor daquele pregão foram suspensos", afirmou.

Críticas à comunicação do TCE-AC

O ex-secretário também criticou a forma como tomou conhecimento da decisão, alegando que a divulgação ocorreu pela imprensa antes de uma comunicação oficial aos envolvidos. "Lamento profundamente que o Tribunal de Contas do Estado utilize a imprensa para notificar os envolvidos, sem que os devidos procedimentos administrativos e legais sejam adequadamente adotados", disse.

Tchê afirmou que aguarda as notificações pelos canais institucionais para apresentar os esclarecimentos necessários e reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade. "Reitero o meu compromisso irrestrito com a legalidade, com o zelo pelo erário e com a transparência que sempre pautaram a minha vida pública", concluiu.

O que diz o contrato investigado

A decisão cautelar do TCE-AC envolve o Contrato nº 016/2026, no valor de R$ 5,445 milhões, entre a Seagri e a Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda. O tribunal apontou possíveis irregularidades no processo de adesão ao Pregão Eletrônico nº 570/2025, conduzido pela Seict.

Enquanto aguarda a notificação oficial, Tchê diz que continuará colaborando com as investigações e mantém a defesa de que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.

Perguntas Frequentes

O contrato de R$ 5,4 milhões foi executado?

Segundo Luis Tchê, não. Ele afirma que não houve contratação efetivada nem execução financeira durante sua gestão ou na da atual secretária.

O que o TCE-AC decidiu?

O tribunal determinou a suspensão imediata de pagamentos do Contrato nº 016/2026, por possíveis irregularidades na adesão ao pregão.

Quem é a empresa envolvida?

A empresa é a Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., contratada pela Seagri.

Quando os atos foram suspensos?

Segundo Tchê, todos os atos foram suspensos após reunião no dia 11 de maio de 2026.

O que Luis Tchê critica no TCE-AC?

Ele critica a forma como tomou conhecimento da decisão, pela imprensa, antes de notificação oficial.