MPAC recomenda medidas de bem-estar animal na Cavalgada 2026

MPAC recomenda medidas de bem-estar animal na Cavalgada 2026

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer que a Cavalgada 2026 seja segura para os animais. Por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, o órgão expediu uma recomendação ao Governo do Estado, ao Município de Rio Branco e aos responsáveis pela organização do evento. O documento, assinado pelo promotor Alekine Lopes dos Santos, lista regras para evitar maus-tratos e garantir o bem-estar animal durante a cavalgada.

O que o MPAC recomenda para a Cavalgada 2026?

A recomendação do MPAC estabelece uma série de medidas práticas. Entre elas, a ampla divulgação das regras aos participantes, a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA), de exames veterinários e do comprovante de vacinação contra influenza equina. Além disso, o documento prevê mecanismos para identificar os animais inscritos no evento.

Proibição de instrumentos que causem ferimentos

O MPAC também veda o uso de esporas, chicotes e outros objetos que possam ferir os animais. A recomendação proíbe práticas como abandono, sobrecarga, utilização de animais feridos ou debilitados e a montaria de mais de uma pessoa por animal credenciado. A fiscalização deve garantir o fornecimento adequado de água e alimentação antes, durante e após a cavalgada.

Quem recebeu a recomendação?

A recomendação foi direcionada a diversos órgãos: Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), Polícia Militar do Acre (PMAC), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).

Articulação entre órgãos

O MPAC recomendou a articulação entre os órgãos de segurança pública, trânsito e fiscalização ambiental. O objetivo é garantir a segurança pública, a ordem social e a integridade física dos animais durante o evento.

Qual o prazo para resposta?

Os órgãos destinatários têm 24 horas para informar se acatam a recomendação. Além disso, o MPAC convidou todos para uma reunião de alinhamento no dia 21 de julho, na sede do órgão, quando deverão apresentar as medidas que serão adotadas para atender às determinações.

Perguntas Frequentes

O que é a Guia de Trânsito Animal (GTA)?

A GTA é um documento obrigatório para transportar animais entre municípios ou estados. Ela comprova a origem sanitária e a vacinação, sendo exigida pelo MPAC para a Cavalgada 2026.

Quais instrumentos são proibidos na cavalgada?

Esporas, chicotes e qualquer objeto que possa provocar ferimentos nos animais estão proibidos. A recomendação também veda o abandono e a sobrecarga.

Quem assinou a recomendação do MPAC?

O promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos assinou o documento, que foi expedido no âmbito de um inquérito civil sobre maus-tratos em eventos agropecuários.

Quando será a reunião de alinhamento?

A reunião está marcada para o dia 21 de julho, na sede do MPAC. Os órgãos destinatários devem apresentar as medidas que adotarão.

A recomendação vale só para Rio Branco?

A recomendação é direcionada ao Governo do Estado, ao Município de Rio Branco e aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização da Cavalgada 2026.