EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros: o que mudou

EUA impõem nova tarifa de 12,5% a produtos brasileiros: entenda o que mudou

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

O que motivou a nova tarifa?

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou em comunicado que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.

Quem mais foi afetado?

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Como fica a carga tarifária total?

A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR. Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

Qual foi a reação do Brasil?

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa e a classificou como "arbitrária" e "injustificada". Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

O governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.

Perguntas Frequentes

O que mudou com a nova tarifa?

A nova tarifa de 12,5% substitui a taxa global de 10% de fevereiro e se soma à sobretaxa de 25%, podendo totalizar 37,5% em parte das exportações brasileiras.

Quando a medida entra em vigor?

A madrugada desta sexta-feira (24).

Por que os EUA aplicaram a tarifa?

Sob a alegação de que o Brasil não impede a importação de produtos com trabalho forçado, com base na Seção 301 da Lei de Comércio.

O Brasil foi o único país afetado?

Não. Além do Brasil, outros 53 países receberam a mesma sobretaxa de 12,5%.

O que o Brasil pode fazer?

O governo pretende recorrer à OMC e já anunciou medidas de apoio às exportadoras pelo Plano Brasil Soberano.