União repassa mais de R$ 106 milhões em FPE e FPM para o Acre nesta segunda-feira

União repassa mais de R$ 106 milhões em FPE e FPM para o Acre nesta segunda-feira

O Governo do Estado e as 22 prefeituras do Acre recebem, nesta segunda-feira (20), uma injeção financeira superior a R$ 106,6 milhões. Os recursos são provenientes de transferências constitucionais da União referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), creditados diretamente pelo Banco do Brasil.

O Governo do Acre fica com R$ 90,35 milhões referentes à segunda parcela de julho do FPE. Já os municípios acreanos dividem R$ 16,33 milhões em valores brutos pelo segundo decêndio do FPM. Após as retenções legais do Fundeb e do Pasep, as gestões municipais receberão o valor líquido acumulado de aproximadamente R$ 12,9 milhões. A capital, Rio Branco, concentra o maior montante, assegurando R$ 7,46 milhões líquidos (de R$ 9,44 milhões brutos).

O montante destinado ao Acre integra o lote nacional de R$ 2,3 bilhões distribuído entre os estados e o Distrito Federal. A base de cálculo da parcela levou em conta a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1º e 10 de julho, período em que a arrecadação global alcançou R$ 13,47 bilhões.

Regras de cálculo do FPE

O repasse estadual divide-se em duas regras de cálculo:

• Lei Complementar nº 62/1989: R$ 33,27 milhões;
• Lei Complementar nº 143/2013: R$ 57,07 milhões, considerando indicadores socioeconômicos regionais.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio de julho do FPM somou R$ 2,42 bilhões líquidos em todo o país. A parcela do meio do mês é historicamente a menor entre os três repasses mensais, representando cerca de 20% do total esperado para o período.

A CNM destacou que a base de cálculo nacional apresentou leve crescimento frente a 2025, impulsionada pelo avanço de 21,2% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Esse desempenho compensou a retração registrada no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no mesmo intervalo.

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Perguntas Frequentes

Quanto o Governo do Acre recebeu de FPE?

O Governo do Acre fica com R$ 90,35 milhões referentes à segunda parcela de julho do FPE.

Qual o valor do FPM para os municípios acreanos?

Os 22 municípios dividem R$ 16,33 milhões brutos, com valor líquido de aproximadamente R$ 12,9 milhões após retenções do Fundeb e Pasep.

Quanto Rio Branco recebeu de FPM?

Rio Branco assegurou R$ 7,46 milhões líquidos, de R$ 9,44 milhões brutos.

Qual a base de cálculo dos repasses?

A base levou em conta a arrecadação líquida do IR e IPI entre 1º e 10 de julho, que alcançou R$ 13,47 bilhões.

O que diz a CNM sobre o FPM de julho?

A CNM informou que o segundo decêndio de julho somou R$ 2,42 bilhões líquidos no país, com leve crescimento frente a 2025, impulsionado pelo IRRF.