TSE planeja poupar mulheres eleitas e cassar só homens em fraude de cota de gênero

TSE planeja poupar mulheres eleitas e cassar só homens se partido fraudar cota de gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja poupar mulheres eleitas e cassar apenas os mandatos de homens caso o partido cometa fraudes à cota de gênero. A proposta, que deve ser levada ao plenário em agosto, quer preservar os mandatos das candidatas eleitas de boa-fé e anular os demais votos da chapa, cassando os homens eleitos mesmo que não tenham participado da fraude.

Como funciona a cota de gênero nas eleições

A legislação eleitoral exige que cada partido ou coligação preencha, no mínimo, 30% das candidaturas com mulheres. A regra visa ampliar a participação feminina na política. No entanto, algumas legendas registram candidaturas femininas de fachada, as chamadas "laranjas", apenas para cumprir o percentual sem real intenção de campanha.

A regra atual: chapa toda cassada

Fixada na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2024, a súmula atual prevê que, quando há fraude em eleições proporcionais, a chapa toda deve ser cassada. O STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou essa norma em 2023. No voto condutor, a então ministra Rosa Weber disse que mesmo aqueles que não têm ciência das irregularidades acabam sendo beneficiados pela fraude, o que viola a legitimidade e a lisura das eleições.

O problema: mulheres de boa-fé perdem mandato

A composição do tribunal mudou e, sob o comando de Kassio Nunes Marques, tem sinalizado que a medida é rigorosa demais. Isso porque mulheres eleitas de boa-fé, com votações expressivas, prestação de contas consistente e atos explícitos de campanha, acabam perdendo seus mandatos. Não raro, são substituídas por homens após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Para a maioria dos ministros do TSE, isso esvazia a razão de ser da política afirmativa. Eles apoiam uma revisão da jurisprudência para preservar os mandatos das mulheres eleitas, ainda que a sigla tenha se utilizado de "laranjas" para obedecer à cota.

A nova proposta: poupar mulheres, cassar homens

A proposta que se desenha, e que deve ser levada ao plenário em agosto, é manter os mandatos das eleitas e anular os demais votos do partido. Assim, os homens eleitos seriam cassados, mesmo que não tenham participado da fraude. Além disso, os responsáveis pela burla seriam declarados inelegíveis.

Quem apoia e quem é contra a mudança

Ministros a favor da preservação dos mandatos femininos

O ministro André Mendonça, que concordou com a cassação integral da chapa no julgamento do STF em 2023, reviu seu posicionamento no TSE neste ano. Segundo ele, o efeito de punir toda a chapa é "contrário ao próprio propósito" da cota de gênero. Os ministros Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Villas Bôas Cueva também sinalizaram concordar com a preservação dos mandatos das candidatas eleitas.

"Se o objetivo da cota de gênero é expandir a participação feminina na política, invalidar os votos das candidatas que lograram êxito na disputa e, logicamente, não eram fictícias gera uma contradição inegável", disse Ferreira em um pronunciamento sobre um caso de fraude no Ceará.

Vozes contrárias à mudança

A ministra Estela Aranha, na minuta de um voto disponibilizado eletronicamente aos colegas, se disse frontalmente contrária à mudança. "Não se protege a participação das mulheres validando o uso instrumental de 'campeãs de voto' para encobrir candidaturas fictícias", escreveu ela.

Moraes, que não integra mais o TSE, já fez um alerta sobre os riscos. "Se isso prevalecer, bastará ao partido escolher uma mulher e despejar nela todo o dinheiro. Ela vai se eleger. As demais poderão ser fictícias. Aí não precisa respeitar cota de gênero nunca mais."

A ministra Cármen Lúcia, que também já foi presidente da corte eleitoral, indicou ser contra relativizar a aplicação da lei. A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) apoia a manutenção da regra atual, segundo relatos feitos à reportagem.

Dúvidas de Kassio Nunes Marques

Embora a maioria venha se posicionando favorável à proposta nos debates internos, Kassio sinalizou a interlocutores ter dúvidas sobre o seu alcance: se será válida apenas para eleições passadas ou se o novo entendimento vai guiar os próximos pleitos.

O que pensa o STF

Como houve a validação pelo STF, a leitura de três ministros do TSE é de que a eventual virada na jurisprudência tenha que passar novamente pelo crivo da Suprema Corte para uma rediscussão à luz da Constituição.

Casos emblemáticos de fraude

O caso considerado mais emblemático pelo TSE é o de Valença do Piauí (PI), em que foram cassados os diplomas de todos os candidatos vinculados à chapa que fraudou a cota nas eleições de 2016. Duas vereadoras acabaram perdendo seus mandatos, uma do PSDB e outra do então PPS (hoje Cidadania).

Outro processo frequentemente citado como exemplo na corte eleitoral é o de Granjeiro (CE): o TSE puniu integralmente a chapa do Republicanos, que havia eleito quatro vereadores em 2020, três homens e uma mulher. Todos foram cassados.

O impacto para você eleitor

A advogada Marilda Silveira, que tem como clientes mulheres que tiveram seus mandatos cassados mesmo sem participação na fraude, afirma que informações do próprio TSE estão levando a corte eleitoral a repensar o que ela classifica como "um contrassenso democrático".

"Mais de 50 cadeiras femininas conquistadas nas eleições de 2020 foram cassadas por arrastamento, sem que houvesse elementos que apontassem para a participação dessas mulheres nas fraudes. O recado do sistema eleitoral é de que a presença da mulher na política é vulnerável", afirma.

Na prática, a mudança pode significar que, da próxima vez que você votar, o voto em uma candidata mulher com campanha real será preservado mesmo que o partido tenha fraudado a cota. Já os votos em candidatos homens da mesma chapa podem ser anulados.

Perguntas Frequentes

O que é a cota de gênero nas eleições?

É a regra que exige que cada partido preencha no mínimo 30% das candidaturas com mulheres, para ampliar a participação feminina na política.

O que muda com a proposta do TSE?

Em vez de cassar a chapa toda quando há fraude, a proposta quer manter os mandatos das mulheres eleitas de boa-fé e cassar apenas os homens eleitos.

Quando a proposta será votada?

A proposta deve ser levada ao plenário do TSE em agosto.

Quem é contra a mudança?

A ministra Estela Aranha, o ex-presidente do TSE Alexandre de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e a Procuradoria-Geral Eleitoral são contra a revisão.

O STF precisa aprovar a mudança?

Sim, três ministros do TSE entendem que, como o STF chancelou a regra atual em 2023, a eventual virada na jurisprudência precisa passar novamente pelo crivo da Suprema Corte.

Quantas mulheres perderam mandato por arrastamento?

Segundo a advogada Marilda Silveira, mais de 50 cadeiras femininas conquistadas nas eleições de 2020 foram cassadas por arrastamento, sem participação comprovada das mulheres na fraude.

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