TCE suspende pagamentos de contrato de R$ 5,4 milhões da Seagri; entenda
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) mandou suspender os pagamentos do contrato nº 016/2026, de R$ 5,445 milhões, firmado entre a Seagri e a Hydros Consultoria. A relatora Naluh Gouveia concedeu a cautelar. A secretaria afirma que não houve execução nem repasses.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) mandou suspender os pagamentos do contrato nº 016/2026, de R$ 5,445 milhões, firmado entre a Seagri e a Hydros Consultoria. A relatora Naluh Gouveia concedeu a cautelar. A secretaria afirma que não houve execução nem repasses.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou a suspensão imediata de qualquer pagamento ligado ao Contrato nº 016/2026. O acordo, firmado entre a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e a Hydros Consultoria e Desenvolvimento Ltda., tem valor de R$ 5,445 milhões.
A medida cautelar foi concedida pela conselheira-relatora Naluh Gouveia. A decisão interrompe os repasses enquanto o mérito é analisado.
O que diz a Seagri sobre o contrato suspenso
A Secretaria de Estado de Agricultura se manifestou. Afirma que, até o momento da suspensão, não houve execução do contrato nem repasses financeiros à empresa.
A posição oficial busca esclarecer que a paralisação não gerou prejuízo ao erário, já que os serviços não foram iniciados.
Histórico de contratos públicos no Acre
Casos de suspensão cautelar de contratos públicos não são inéditos no estado. O TCE-AC costuma atuar quando há indícios de irregularidades em licitações ou na execução de serviços.
A Hydros Consultoria, empresa envolvida, tem sede em Rio Branco e atua na área de consultoria e desenvolvimento. O contrato com a Seagri envolvia serviços de assessoria técnica.
O papel do TCE-AC na fiscalização
O Tribunal de Contas do Estado do Acre é o órgão responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos. A conselheira-relatora Naluh Gouveia assina a decisão cautelar.
A suspensão de pagamentos é uma medida preventiva. Ela impede que valores sejam transferidos antes do julgamento final do processo.
Perguntas Frequentes
O que é o Contrato nº 016/2026?
É o acordo firmado entre a Seagri e a Hydros Consultoria, no valor de R$ 5,445 milhões, para prestação de serviços de consultoria.
Quem determinou a suspensão?
A conselheira-relatora Naluh Gouveia, do TCE-AC, concedeu a medida cautelar.
A Seagri já pagou algo?
A secretaria informou que não houve execução do contrato nem repasses até o momento da suspensão.
O que acontece agora?
O TCE-AC analisará o mérito do contrato. Enquanto isso, os pagamentos seguem suspensos.
Onde encontrar mais informações?
Acompanhe o site oficial do TCE-AC e os canais de comunicação da Seagri para atualizações.
Bruno Yamashiro
Análises independentes sobre maquininhas, pagamentos e empreendedorismo no Brasil. Conteúdo editorial sem viés comercial.
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