TCE-AC suspende licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá

TCE-AC suspende licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, da Prefeitura de Tarauacá, que previa R$ 45.156.138,89 em serviços de locação de estruturas físicas e equipamentos para eventos institucionais. A decisão cautelar, da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, aponta sobrepreço de 58,16% mesmo após a fase de lances.

Por que o TCE-AC suspendeu a licitação de Tarauacá?

A suspensão ocorreu após inspeção da Corte, que identificou indícios de irregularidades. O relatório preliminar da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (6ª COECEX) apontou fragilidades na formação do orçamento, possíveis falhas na pesquisa de preços e inconsistências metodológicas.

Mesmo com a redução do valor global para R$ 27.411.675,00 após os lances, o corpo técnico do Tribunal constatou que esse montante ainda estava cerca de R$ 10.080.001,54 acima do referencial técnico apurado. Isso representa um possível sobrepreço de 58,16%.

Quem assinou a decisão de suspensão?

A decisão monocrática foi proferida pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, relatora das contas do município. Ela entendeu estarem presentes os requisitos de plausibilidade jurídica e perigo da demora, já que a licitação estava em estágio avançado, com propostas julgadas e empresas habilitadas.

O que a Prefeitura de Tarauacá deve fazer agora?

A decisão determina à Prefeitura de Tarauacá e ao pregoeiro responsável a suspensão imediata do pregão. Ficam vedados atos como adjudicação, homologação, assinatura de atas de registro de preços e emissão de empenhos. Caso esses atos já tenham ocorrido, seus efeitos também devem ser suspensos.

O TCE-AC fixou prazo de cinco dias para que os responsáveis comprovem o cumprimento da decisão. Também foi expedido mandado de audiência ao prefeito Rodrigo Damasceno Catão e ao pregoeiro Jorge da Mata Coelho, que terão 15 dias para apresentar justificativas.

Quais os próximos passos do processo?

A relatora determinou a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas (MPC) para manifestação e a comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O processo será incluído na pauta da próxima Sessão Ordinária do Tribunal para referendo do Plenário.

O que motivou a suspeita de sobrepreço?

Além do valor acima do referencial, foram constatadas inconsistências na pesquisa de mercado, na metodologia de composição dos preços e na justificativa dos quantitativos previstos. A manutenção do procedimento, segundo a relatora, poderia gerar despesas antieconômicas.

Perguntas Frequentes

Qual o valor original da licitação suspensa?

O valor estimado era de R$ 45.156.138,89, reduzido para R$ 27.411.675,00 após os lances.

Quem é o prefeito de Tarauacá?

Rodrigo Damasceno Catão, que deve apresentar justificativas em 15 dias.

O que diz a decisão do TCE-AC?

Determina a suspensão imediata do pregão e veda qualquer ato que gere despesa pública até nova deliberação.

Qual o percentual de sobrepreço apontado?

58,16% acima do referencial técnico apurado pela 6ª COECEX.

O que acontece com as empresas já habilitadas?

O certame está suspenso, e novos atos estão vedados até decisão do Plenário.