STJD considera recurso "deserto" e Vasco rebaixado para Série B 2027

STJD considera recurso "deserto" e Vasco está rebaixado para Série B

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) considerou o recurso do Vasco "deserto" e confirmou o rebaixamento do clube para a Série B do Campeonato Acreano de 2027. A decisão ocorreu porque a diretoria vascaína não fez o recolhimento das custas do preparo, o que levou o STJD a devolver o processo ao Tribunal de Justiça Desportiva do Acre (TJD-AC), encerrando o chamado "Caso Manga".

O que significa recurso "deserto" na justiça desportiva?

Na prática, um recurso é considerado deserto quando não ocorre o pagamento das custas processuais ou quando os documentos apresentados estão incorretos. Segundo o advogado da Adesg, Atevaldo Santana, "na justiça um caso é considerado deserto quando não ocorre o pagamento das custas ou quando os documentos estão errados. O Vasco vai jogar a segunda divisão e a Adesg segue na elite".

Diferente de um julgamento de mérito, o recurso deserto implica que o tribunal superior sequer analisou o conteúdo da apelação. A consequência é imediata: a decisão original do TJD-AC, que rebaixou o Vasco, permanece válida.

Por que o Vasco foi rebaixado? O artigo 214 do CBJD

O Vasco foi punido pelo TJD-AC por infringir o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Esse artigo trata da escalação irregular de atletas. No caso, a comissão técnica vascaína relacionou o meia Matheus Manga na pré-escalação da partida contra a Adesg, válida pela fase de classificação do Campeonato Estadual de 2026. O problema é que o atleta estava suspenso por dois jogos naquele momento.

A penalidade foi a perda de seis pontos na classificação geral. Com isso, o Vasco terminou o Estadual na 8ª colocação, com saldo negativo de 1 ponto (menos 1 ponto). O departamento técnico da Federação de Futebol do Acre (FFAC) atualizou a tabela e confirmou a queda para a Série B de 2027.

O que muda para o Vasco e para a Adesg?

Com a confirmação do rebaixamento pelo STJD, o Vasco disputará a Série B do Campeonato Acreano em 2027. Já a Adesg, que foi a parte interessada no processo, permanece na elite do futebol acreano. A situação é definitiva, pois o recurso foi considerado deserto e não há possibilidade de novo julgamento sobre o mérito.

Para o torcedor vascaíno, a notícia é um golpe duro, mas o clube terá que se reorganizar para a disputa da segunda divisão. A diretoria precisará focar em planejamento esportivo e financeiro para tentar o retorno à Série A em 2028.

Como funciona o processo de recurso no STJD?

O STJD é a última instância da justiça desportiva brasileira. Quando um clube recorre de uma decisão do TJD, precisa cumprir requisitos formais, como o pagamento de custas processuais (o "preparo"). Se isso não ocorre, o recurso é declarado deserto, como aconteceu com o Vasco. O processo então volta ao tribunal de origem, no caso, o TJD-AC, para execução da pena.

O artigo 214 do CBJD é um dos mais aplicados em casos de escalação irregular. Ele prevê a perda de pontos independentemente de dolo ou culpa do clube. Basta que o atleta estivesse em situação irregular para a partida.

Impacto para o cenário do futebol acreano

A decisão do STJD reforça a rigidez da justiça desportiva com as regras de escalação. Para outros clubes do Acre, serve como alerta: a conferência da situação disciplinar dos atletas antes de cada partida é essencial. Um erro administrativo pode custar uma vaga na elite.

A Adesg, que se beneficiou da perda de pontos do Vasco, segue na Série A. O clube agora pode planejar a temporada com mais tranquilidade, enquanto o Vasco terá que recomeçar na Série B.

Perguntas Frequentes

O que é um recurso deserto no STJD?

É quando o clube não paga as custas do preparo ou apresenta documentos incorretos. O tribunal não analisa o mérito e a decisão original é mantida.

Qual artigo do CBJD o Vasco infringiu?

O artigo 214, que trata de escalação irregular de atleta. O meia Matheus Manga estava suspenso e foi relacionado para a partida contra a Adesg.

Quantos pontos o Vasco perdeu?

Seis pontos, o que fez o clube terminar o Campeonato Acreano de 2026 na 8ª colocação com menos 1 ponto.

A Adesg foi beneficiada?

Sim, a Adesg permanece na Série A do futebol acreano, enquanto o Vasco foi rebaixado para a Série B.

O Vasco pode recorrer novamente?

Não, pois o recurso foi considerado deserto e o processo foi encerrado no STJD. A decisão do TJD-AC é definitiva.

entenda o artigo 214 do CBJD como funciona o STJD na justiça desportiva rebaixamento no futebol acreano: histórico de casos