Anac: novas regras para passageiros indisciplinados

Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

As medidas punitivas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026. A penalidade mais severa é a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, prazo que varia conforme a gravidade da infração.

Na prática, o que muda para quem viaja:

• Companhias aéreas e operadores aeroportuários podem aplicar medidas imediatas diante de atos de indisciplina.
• Entre as medidas estão advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.
• Em casos graves ou gravíssimos, o transporte pode ser interrompido.
• A penalidade é aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deve comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

Para viabilizar a suspensão, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. Ou seja, a restrição não fica isolada em uma companhia: o sistema de identificação circula entre as operadoras.

A norma também prevê sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor pode ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo, o que significa que a cifra final não é fixa.

Vale observar um ponto prático: a resolução não cria uma lista pública de suspensos nem define um prazo único de suspensão. A dosimetria fica com a companhia, dentro do teto de 12 meses, e depende do que for apurado caso a caso.

Para nós, que viajamos com frequência e vemos o embarque como um espaço coletivo, a lógica é simples: menos tolerância a quem transforma o voo em risco para os demais. A regra não muda o que levamos na mala, mas muda o que esperamos uns dos outros em solo e em cabine.

direitos do passageiro em caso de atraso e cancelamento o que pode e o que não pode levar na bagagem de mão