Rio Branco remaneja R$ 5,9 milhões para transporte coletivo em 2026

Quando o assunto é manter o transporte público funcionando sem pesar no bolso do usuário, cada centavo no orçamento conta. Em Rio Branco, a Prefeitura acaba de autorizar a movimentação de quase R$ 6 milhões para garantir que os ônibus continuem rodando e a educação municipal receba um reforço.

A Prefeitura de Rio Branco oficializou, nesta segunda-feira (27), a abertura de dois créditos suplementares no orçamento municipal de 2026. Ao todo, as movimentações financeiras somam cerca de R$ 5,95 milhões e visam garantir o funcionamento contínuo do transporte público e reforçar ações da rede municipal de ensino. Os decretos foram assinados pelo prefeito Alysson Bestene Lins e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

O remanejamento que sustenta o transporte coletivo

A maior fatia do montante é formalizada pelo Decreto nº 1.528, que autoriza a liberação de R$ 5.949.229,32 suplementares. O recurso é destinado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra).

O objetivo principal da medida é reforçar a dotação orçamentária do subsídio ao usuário do transporte coletivo, dispositivo essencial para manter a operação das linhas na capital acreana e conter reajustes na tarifa paga pela população.

Segundo o texto oficial, o valor será coberto mediante a anulação parcial de dotações do próprio programa de transporte, originalmente destinadas a subvenções econômicas, sem alterar o teto orçamentário total já aprovado.

Um reforço modesto para a educação

Em paralelo, a gestão municipal publicou o Decreto nº 1.527, direcionando R$ 11.700,00 para a Secretaria Municipal de Educação (Seme).

Apesar de modesto, o valor, oriundo de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), será aplicado no suporte ao ensino fundamental: R$ 11.000,00 voltados a indenizações e restituições; R$ 700,00 destinados a despesas de capital.

Neste caso, o reequilíbrio interno foi feito através da redução de dotações antes reservadas à manutenção do ensino em tempo integral.

O que significa essa movimentação no orçamento?

Para quem acompanha a gestão pública, a abertura de créditos suplementares é um mecanismo comum de ajuste fiscal. A Prefeitura realoca recursos já previstos, sem estourar o limite de gastos autorizado, para atender prioridades emergentes.

No caso de Rio Branco, a decisão reflete um esforço para equilibrar duas frentes: manter o transporte acessível e garantir o funcionamento da educação básica. A escolha de cortar do ensino integral para cobrir indenizações mostra a complexidade de administrar recursos limitados.

Como fica o transporte público na prática?

Com o reforço de R$ 5,95 milhões, a RBTrans pode continuar bancando o subsídio que segura a tarifa. Sem esse recurso, o risco de reajuste ou descontinuidade de linhas seria maior. A medida, portanto, protege o bolso do usuário que depende do ônibus diariamente.

Perguntas Frequentes

O que são créditos suplementares?

São autorizações para aumentar dotações orçamentárias já existentes, usando recursos de outras áreas ou de economia feita em rubricas anteriores.

Quem assinou os decretos?

Os decretos foram assinados pelo prefeito Alysson Bestene Lins e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para onde vai a maior parte do dinheiro?

R$ 5.949.229,32 vão para a RBTrans, autarquia responsável pelo transporte e trânsito de Rio Branco.

A educação recebeu quanto?

R$ 11.700,00, sendo R$ 11.000,00 para indenizações e R$ 700,00 para despesas de capital, via FNDE.

Isso aumenta o gasto total da Prefeitura?

Não. O remanejamento é feito dentro do teto orçamentário já aprovado, apenas realocando recursos de um programa para outro.

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