PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo

PF indicia 16 pessoas por queda de avião da Voepass em Vinhedo (SP)

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), ocorrida em agosto de 2024. A investigação foi concluída e aponta falhas graves na manutenção e na operação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.

O acidente, que envolveu um turboélice ATR 72-500, deixou 62 mortos. Não houve sobreviventes.

O que a PF concluiu sobre a queda do avião da Voepass

A PF afirma que a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisas, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa autorizou a decolagem.

Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, avisos do sistema de segurança de que as condições estavam decaindo. Apesar dos alertas sonoros e da lâmpada de "master caution", a PF afirma que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.

Quem são os indiciados pela PF

Dos 16 indiciados, 15 foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal). Uma pessoa, o comandante do voo da madrugada que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda, foi indiciada por falsidade ideológica.

Entre os indiciados por atentado estão:

• O diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho
• O comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas
• O mecânico que teria se omitido de realizar manutenção
• O chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC)
• O inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
• O diretor de manutenção da companhia
• O gerente do Centro de Controle Operacional (CCO)
• O diretor do CCO
• O diretor de operações
• O chefe dos pilotos
• O diretor de segurança operacional (safety)

A lista não inclui outros nomes, pois a PF não divulgou a relação completa de indiciados.

Quais são as penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo

As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo variam de 4 a 12 anos de prisão. No caso da queda da Voepass, como o resultado foi morte, as penas dobram, passando de 8 a 24 anos de reclusão.

A pena para falsidade ideológica, que atinge o comandante do voo da madrugada, não foi detalhada pela PF na investigação.

O que acontece agora com os indiciados

A Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país. Se algum estiver no exterior, terá de voltar ao Brasil. A medida vale enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quais pessoas serão denunciadas.

O MPF terá a palavra final sobre a apresentação de denúncia formal contra os envolvidos.

PF pede compartilhamento da investigação com a Anac

A Polícia Federal também solicitou à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações da investigação com a Anac. O objetivo é que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea.

Com o mesmo propósito, a PF pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.

O que diz o delegado da PF sobre a cultura de omissão

O delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e identificou uma cultura de omissão dentro da Voepass.

"Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa", disse o delegado.

A PF também aponta que o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. Os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós-voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar voando.

"A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente", destacou o delegado.

Reação dos familiares das vítimas

Familiares das vítimas que acompanharam o anúncio na Polícia Federal em São Paulo avaliaram como criminoso o modo como a Voepass operava.

"Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam", disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.

Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.

Perguntas Frequentes

Quantas pessoas a PF indiciou pela queda do avião da Voepass?

A Polícia Federal indiciou 16 pessoas, todas ligadas à companhia aérea. Quinze responderão por atentado contra a segurança do transporte aéreo e uma por falsidade ideológica.

Quem é o principal indiciado no caso Voepass?

O diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, é um dos indiciados. A PF não apontou um único responsável, mas sim uma série de falhas na manutenção e na operação.

Qual a pena para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo?

A pena varia de 4 a 12 anos de prisão. No caso da queda da Voepass, como houve mortes, a pena dobra, indo de 8 a 24 anos.

O que acontece com os indiciados agora?

Eles estão proibidos de deixar o país enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito. O MPF decidirá se apresenta denúncia formal.

A Anac será investigada?

A PF pediu que a investigação seja compartilhada com a Anac para apurar se houve falhas de servidores na fiscalização da companhia. O pedido também foi feito à Procuradoria da República no Distrito Federal.