Municípios do Acre recebem R$ 11,4 milhões do FPM no 2º decêndio

FPM no Acre: R$ 11,4 milhões para os 22 municípios no 2º decêndio de julho

Os 22 municípios do Acre recebem na próxima segunda-feira (20) aproximadamente R$ 11,4 milhões líquidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao segundo decêndio de julho. Do total, Rio Branco ficará com R$ 7,46 milhões, o equivalente a cerca de 65% dos recursos destinados ao estado. Em valores brutos, antes dos descontos do Fundeb e do Pasep, o repasse aos municípios acreanos soma aproximadamente R$ 14,7 milhões. Após as retenções obrigatórias, o valor líquido será de R$ 11,42 milhões.

Como o repasse do FPM impacta as prefeituras acreanas

O FPM é a principal fonte de receita para a maioria das prefeituras, especialmente em estados com menor densidade econômica como o Acre. Para os gestores municipais, esses R$ 11,4 milhões representam o dinheiro que entra em caixa para pagar folha, fornecedores e manter serviços essenciais à população.

A concentração em Rio Branco reflete o peso da capital na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, que formam a base de cálculo do fundo. Enquanto a capital recebe mais de R$ 7 milhões, os outros 21 municípios dividem aproximadamente R$ 3,96 milhões líquidos.

Cenário nacional: R$ 3,03 bilhões em valores brutos

No país, o segundo decêndio de julho totaliza R$ 3,03 bilhões em valores brutos. Depois do desconto de 20% para o Fundeb, o montante líquido a ser transferido às prefeituras é de R$ 2,43 bilhões. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a base de cálculo do FPM cresceu R$ 247,73 milhões em relação ao mesmo período de 2025, passando de R$ 13,23 bilhões para R$ 13,48 bilhões.

O que explica o aumento na arrecadação

O principal responsável pelo avanço foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), cuja arrecadação alcançou R$ 1,76 bilhão, alta de 21,2%. Por outro lado, o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) apresentou queda de R$ 1,64 bilhão, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contribuiu positivamente com R$ 146 milhões.

Essa variação mostra como o comportamento da economia impacta diretamente o bolso das prefeituras. Quando o IRRF cresce, significa que mais trabalhadores formais estão empregados e recebendo salários. Já a queda do IRPJ pode indicar menor lucro das empresas no período.

Recomendações da CNM para os prefeitos

A CNM recomenda cautela aos prefeitos na gestão dos recursos. A entidade lembra que o segundo semestre costuma registrar repasses menores devido à sazonalidade da arrecadação e às oscilações da atividade econômica, exigindo maior controle das despesas municipais.

Para quem administra uma prefeitura no Acre, isso significa que o dinheiro que entra agora em julho pode não se repetir nos próximos meses. É o momento de planejar com cuidado, evitar comprometer receitas futuras e manter reservas para os períodos de menor arrecadação.

O que o cidadão precisa saber sobre o FPM

O FPM é um fundo constitucional formado por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele é distribuído a todos os municípios brasileiros com base em critérios populacionais e faixas de coeficiente.

Para o cidadão comum, o repasse do FPM reflete diretamente na qualidade dos serviços públicos. Quando o fundo cresce, as prefeituras têm mais recursos para investir em saúde, educação, infraestrutura e limpeza urbana. Quando cai, cortes e atrasos podem acontecer.

Perguntas Frequentes

Quando os municípios do Acre recebem o FPM do 2º decêndio?

Os municípios do Acre recebem o repasse na próxima segunda-feira (20), referente ao segundo decêndio de julho.

Quanto Rio Branco recebe de FPM neste decêndio?

Rio Branco recebe R$ 7,46 milhões líquidos, cerca de 65% do total destinado ao estado.

Qual o valor total do FPM para o Acre neste decêndio?

O valor líquido total para os 22 municípios é de R$ 11,42 milhões, após descontos do Fundeb e Pasep.

O que a CNM recomenda aos prefeitos sobre o FPM?

A CNM recomenda cautela, pois o segundo semestre costuma registrar repasses menores devido à sazonalidade da arrecadação.

Como o FPM é calculado?

O FPM é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, distribuído com base em critérios populacionais e faixas de coeficiente.