# MPF recomenda revisão das regras sobre ayahuasca no Brasil

> O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão das regras sobre a ayahuasca no Brasil. A recomendação abrange os usos religioso, espiritual e terapêutico da substância, além de exigir participação indígena no processo regulatório. A medida busca adequar o tratamento jurídico atual às práticas culturais e científicas.

*Vistok · Estilo Pessoal · 04 de setembro de 2026 · Sofia Mendes Carvalho*

O MPF recomendou ao Conad e à Anvisa a revisão do tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, com foco nos usos religioso, espiritual e terapêutico e na participação indígena.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revisão do tratamento jurídico e regulatório da ayahuasca no Brasil, com atenção especial aos usos religioso, espiritual e terapêutico.

A recomendação, assinada pelos procuradores da República que atuam no Acre Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, propõe a criação de grupos de trabalho com duração de dois anos em ambos os órgãos. Ao Conad, caberia reunir informações, ouvir comunidades indígenas e religiões ayahuasqueiras, e produzir relatório técnico para subsidiar decisões da Anvisa. À Anvisa, atualizar o regramento da Dimetiltriptamina (DMT) nas listas de substâncias psicotrópicas da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

O chá de ayahuasca contém DMT, substância proibida pela Anvisa por ser considerada entorpecente ou psicotrópica. O MPF, porém, lembra que a Lei de Drogas prevê uso excepcional de plantas com substâncias proibidas para fins ritualístico-religiosos. A falta de regulamentação específica, somada à permanência da DMT na portaria, pode favorecer interpretações e atuações repressivas discricionárias, como mostrou procedimento aberto pelo MPF em 2024 sobre abordagens policiais no Acre.

A apuração constatou que as formações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre não incluem abordagem específica sobre uso sacramental da ayahuasca nem perícias antropológicas para avaliar finalidade religiosa. Por isso, o MPF defende parâmetros objetivos que diferenciem uso religioso do tráfico, com possível afastamento da incidência penal e regime predominantemente administrativo.

A participação indígena é central: a Convenção nº 169 da OIT exige consulta prévia sempre que medidas possam afetar os povos indígenas. A recomendação surge após audiência pública em 28 de novembro de 2025, que reuniu autoridades, lideranças indígenas e pesquisadores. Também está em andamento, há mais de 15 anos, processo no Iphan para reconhecer os usos ritualísticos da ayahuasca como patrimônio imaterial, com previsão de conclusão em 2026. Conad e Anvisa têm 30 dias para responder se acatam a recomendação.

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