# MPAC amplia investigação sobre loteamento em Cruzeiro do Sul

> O Ministério Público do Acre (MPAC) ampliou a investigação sobre o Loteamento Jardim Primavera, em Cruzeiro do Sul (AC). O inquérito, iniciado em 2020, agora abrange possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas, registrais e patrimoniais. A apuração visa apontar responsabilidades e possíveis danos ao meio ambiente e à ordenação urbana.

*Vistok · Estilo Pessoal · 12 de agosto de 2026 · Tatiane Rocha dos Santos*

MPAC amplia investigação sobre o Loteamento Jardim Primavera, em Cruzeiro do Sul (AC). Inquérito de 2020 agora foca em possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas, registrais e patrimoniais.

## MPAC amplia investigação sobre possíveis irregularidades em loteamento de Cruzeiro do Sul

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ampliou o objeto de um Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades no Loteamento Jardim Primavera, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Instaurado originalmente em 2020, o procedimento foi aditado para concentrar a investigação em aspectos ambientais, urbanísticos, registrais e patrimoniais relacionados ao empreendimento.

**O que mudou na investigação?**

Segundo o MPAC, documentos e relatórios técnicos reunidos durante a apuração apontam possíveis intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs), supressão de vegetação e ocupação ou descaracterização de áreas verdes e institucionais.

Também estão sob análise a regularidade do parcelamento do solo, a implantação da infraestrutura urbanística prevista para o empreendimento e os atos administrativos e registrais que deram suporte à criação do loteamento.

## Por que o MPAC ampliou o inquérito?

A Promotoria de Justiça informou que a alteração do objeto do inquérito busca delimitar com maior precisão os fatos investigados e evitar a sobreposição com outros procedimentos.

As questões relacionadas ao cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2020, e à execução das obras de infraestrutura previstas no acordo passaram a ser acompanhadas separadamente, em outro procedimento administrativo.

## O que continua sob investigação

Com a reorganização, o Inquérito Civil nº 06.2019.00000603-5 ficará concentrado na apuração de possíveis irregularidades ambientais, urbanísticas, registrais e patrimoniais relacionadas ao Jardim Primavera.

Entre os pontos mantidos sob investigação estão:

- Possível ocupação, utilização, cessão ou alienação irregular de áreas institucionais
- Descaracterização de áreas verdes
- Intervenções em APPs
- Supressão de vegetação
- Eventuais irregularidades no parcelamento do solo

## Verificação de atos e responsabilidades

O MPAC também pretende verificar a validade dos atos administrativos e registrais relacionados ao empreendimento, a existência e suficiência das garantias exigidas para a implantação da infraestrutura e eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal de agentes públicos e particulares.

A Promotoria determinou ainda o encaminhamento de peças consideradas pertinentes à autoridade policial para apuração de fatos que, em tese, possam configurar infrações penais ambientais.

## Próximos passos

As diligências deverão continuar para a obtenção de documentos considerados necessários à análise da regularidade do empreendimento. Após o cumprimento das medidas, o procedimento deverá retornar à Promotoria para nova avaliação e definição das providências cabíveis.

## Perguntas Frequentes

### O que é o Inquérito Civil nº 06.2019.00000603-5?

É o procedimento do MPAC que apura possíveis irregularidades no Loteamento Jardim Primavera, em Cruzeiro do Sul. Ele foi instaurado em 2020 e agora está concentrado em aspectos ambientais, urbanísticos, registrais e patrimoniais.

### O que são Áreas de Preservação Permanente (APPs)?

São áreas protegidas por lei, com função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade. Intervenções nelas podem configurar irregularidades.

### O que acontece com o TAC firmado em outubro de 2020?

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta e a execução das obras de infraestrutura previstas no acordo passaram a ser acompanhados em outro procedimento administrativo, separado do inquérito principal.

### Quais irregularidades estão sendo investigadas?

Possíveis intervenções em APPs, supressão de vegetação, descaracterização de áreas verdes, ocupação irregular de áreas institucionais e irregularidades no parcelamento do solo, entre outras.

### O que pode acontecer após a investigação?

Após as diligências, o procedimento volta à Promotoria para nova avaliação. Dependendo dos resultados, podem ser definidas providências civis, administrativas ou criminais.

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Fonte (canonical): https://vistok.com.br/estilo-pessoal/mpac-amplia-investigacao-sobre-possiveis-irregularidades-loteamento-cruzeiro-sul/