# MPAC recomenda medidas de bem-estar animal na Cavalgada 2026

> O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação para a Cavalgada 2026, visando garantir o bem-estar animal. As medidas incluem proibição de esporas, exigência de Guia de Trânsito Animal (GTA) e comprovação de vacinação contra influenza equina. Participantes devem adequar-se às novas regras para assegurar a segurança dos animais.

*Vistok · Estilo Pessoal · 21 de julho de 2026 · Bruno Yamashiro*

O MPAC expediu recomendação para garantir a segurança e o bem-estar animal na Cavalgada 2026, com medidas como proibição de esporas, exigência de GTA e vacinação contra influenza equina. Saiba o que muda para os participantes.

## MPAC recomenda medidas de bem-estar animal na Cavalgada 2026

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer que a Cavalgada 2026 seja segura para os animais. Por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, o órgão expediu uma recomendação ao Governo do Estado, ao Município de Rio Branco e aos responsáveis pela organização do evento. O documento, assinado pelo promotor Alekine Lopes dos Santos, lista regras para evitar maus-tratos e garantir o bem-estar animal durante a cavalgada.

## O que o MPAC recomenda para a Cavalgada 2026?

A recomendação do MPAC estabelece uma série de medidas práticas. Entre elas, a ampla divulgação das regras aos participantes, a exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA), de exames veterinários e do comprovante de vacinação contra influenza equina. Além disso, o documento prevê mecanismos para identificar os animais inscritos no evento.

### Proibição de instrumentos que causem ferimentos

O MPAC também veda o uso de esporas, chicotes e outros objetos que possam ferir os animais. A recomendação proíbe práticas como abandono, sobrecarga, utilização de animais feridos ou debilitados e a montaria de mais de uma pessoa por animal credenciado. A fiscalização deve garantir o fornecimento adequado de água e alimentação antes, durante e após a cavalgada.

## Quem recebeu a recomendação?

A recomendação foi direcionada a diversos órgãos: Secretaria de Estado da Casa Civil (Secc), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), Polícia Militar do Acre (PMAC), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans).

### Articulação entre órgãos

O MPAC recomendou a articulação entre os órgãos de segurança pública, trânsito e fiscalização ambiental. O objetivo é garantir a segurança pública, a ordem social e a integridade física dos animais durante o evento.

## Qual o prazo para resposta?

Os órgãos destinatários têm 24 horas para informar se acatam a recomendação. Além disso, o MPAC convidou todos para uma reunião de alinhamento no dia 21 de julho, na sede do órgão, quando deverão apresentar as medidas que serão adotadas para atender às determinações.

## Perguntas Frequentes

### O que é a Guia de Trânsito Animal (GTA)?

A GTA é um documento obrigatório para transportar animais entre municípios ou estados. Ela comprova a origem sanitária e a vacinação, sendo exigida pelo MPAC para a Cavalgada 2026.

### Quais instrumentos são proibidos na cavalgada?

Esporas, chicotes e qualquer objeto que possa provocar ferimentos nos animais estão proibidos. A recomendação também veda o abandono e a sobrecarga.

### Quem assinou a recomendação do MPAC?

O promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos assinou o documento, que foi expedido no âmbito de um inquérito civil sobre maus-tratos em eventos agropecuários.

### Quando será a reunião de alinhamento?

A reunião está marcada para o dia 21 de julho, na sede do MPAC. Os órgãos destinatários devem apresentar as medidas que adotarão.

### A recomendação vale só para Rio Branco?

A recomendação é direcionada ao Governo do Estado, ao Município de Rio Branco e aos órgãos responsáveis pela organização e fiscalização da Cavalgada 2026.

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Fonte (canonical): https://vistok.com.br/estilo-pessoal/ministerio-publico-recomenda-medidas-garantir-seguranca-bem-estar-animal-durante/