Marinha deve apertar fiscalização contra garimpo na Amazônia Legal, recomenda MPF

Marinha deve apertar fiscalização contra garimpo na Amazônia Legal, recomenda Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental para combater, de forma mais estratégica e eficiente, o uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal. A mineração clandestina nos rios amazônicos está diretamente ligada a graves violações de direitos humanos, forte degradação ambiental e severos riscos à saúde pública, agravados pela contaminação generalizada por mercúrio.

A recomendação do MPF exige que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser condição obrigatória para autorizar a operação de dragas e balsas na Amazônia Legal. O prazo para início das ações é de 60 dias. A iniciativa é resultado de um inquérito civil que constatou a existência de uma lacuna de fiscalização: atualmente, o registro inicial de uma embarcação junto à autoridade marítima não exige esses documentos, o que possibilita que estruturas fluviais obtenham uma aparência de legalidade e passem a operar imediatamente na extração clandestina de minérios.

Como a falta de fiscalização permite o garimpo ilegal

Segundo o MPF, a ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização tem permitido que embarcações destinadas ao garimpo ilegal continuem operando ou retornem à atividade mesmo após operações de combate aos crimes ambientais. As novas diretrizes abrangem os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e buscam aperfeiçoar os mecanismos de controle, prevenção e responsabilização no setor.

Validação de provas indiretas fortalece sanções

A recomendação também busca fortalecer a capacidade de sanção da Marinha do Brasil. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, é comum que embarcações de garimpo sejam destruídas ou inutilizadas durante as incursões de fiscalização, o que muitas vezes inviabiliza a continuidade dos processos administrativos. Nesse sentido, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que valide o uso de provas indiretas para os autos de infração e a aplicação de multas. Com isso, registros fotográficos, gravações em vídeo, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite passam a ser aceitos formalmente para punir e multar os proprietários, independentemente da existência física do maquinário.

Monitoramento preventivo nas margens dos rios

O MPF também recomenda que a Marinha atue de forma preventiva nas margens dos rios, realizando fiscalizações em oficinas e estaleiros onde essas balsas são construídas ou reformadas. O objetivo é interceptar e embargar as dragas clandestinas antes mesmo que elas fiquem prontas para entrar na água. Adicionalmente, recomendou-se o início de estudos técnicos para implementar a obrigatoriedade de rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. A medida busca permitir o acompanhamento da frota em tempo real e a identificação proativa de invasões em áreas não autorizadas ou terras indígenas.

Uso estratégico de dados compartilhados

Por fim, a recomendação destaca o uso estratégico dos dados compartilhados em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para detectar embarcações não colaborativas que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo. A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

O que isso significa para o consumidor

Para quem se preocupa com o impacto ambiental da cadeia produtiva, a notícia traz um alento. O ouro e outros minérios extraídos de forma ilegal na Amazônia frequentemente entram no mercado formal, abastecendo desde joalherias até componentes eletrônicos. Com o aperto na fiscalização, a tendência é que o rastreamento desses materiais se torne mais rigoroso, reduzindo a oferta de minérios de origem criminosa. A peça mais sustentável, como sempre lembramos, é a que você já tem, mas escolher produtos com certificação de origem responsável fica mais fácil quando o Estado fecha as brechas para o garimpo ilegal.

Perguntas Frequentes

O que o MPF recomenda à Marinha?

O MPF recomenda que a Marinha exija licença ambiental e título da ANM para autorizar a operação de embarcações, além de validar provas indiretas e implementar monitoramento por GPS.

Qual o prazo para a Marinha começar a agir?

A recomendação fixa prazo de 60 dias para início das ações.

Quais estados são abrangidos pela medida?

A medida abrange os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Como as provas indiretas ajudam na fiscalização?

Registros fotográficos, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização passam a ser aceitos formalmente para multar proprietários, mesmo sem o maquinário físico.

O que é o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia?

É o órgão com quem a Marinha compartilha dados para detectar embarcações que desligam intencionalmente seus sistemas de localização em áreas de garimpo.

Como o consumidor pode se beneficiar dessa medida?

Com a fiscalização mais rigorosa, minérios de origem ilegal tendem a ter menos espaço no mercado, facilitando escolhas mais conscientes por parte do consumidor.