# Marinha deve apertar fiscalização contra garimpo na Amazônia Legal, recomenda MPF > O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Marinha do Brasil o endurecimento da fiscalização contra o garimpo ilegal na Amazônia Legal. A recomendação exige licença ambiental e título de mineração para embarcações, além de validar provas indiretas e monitoramento por satélite para coibir a atividade criminosa na região. *Vistok · Estilo Pessoal · 21 de julho de 2026 · Sofia Mendes Carvalho* O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Marinha para endurecer a fiscalização contra o garimpo ilegal na Amazônia Legal. A medida exige licença ambiental e título de mineração para embarcações, além de validar provas indiretas e monitoramento por satélite. ## Marinha deve apertar fiscalização contra garimpo na Amazônia Legal, recomenda Ministério Público Federal O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação aos Comandos da Marinha do Brasil na Amazônia Ocidental e na Amazônia Oriental para combater, de forma mais estratégica e eficiente, o uso de embarcações irregulares na exploração mineral ilegal. A mineração clandestina nos rios amazônicos está diretamente ligada a graves violações de direitos humanos, forte degradação ambiental e severos riscos à saúde pública, agravados pela contaminação generalizada por mercúrio. A recomendação do MPF exige que a apresentação da licença ambiental e do título emitido pela Agência Nacional de Mineração (ANM) passe a ser condição obrigatória para autorizar a operação de dragas e balsas na Amazônia Legal. O prazo para início das ações é de 60 dias. A iniciativa é resultado de um inquérito civil que constatou a existência de uma lacuna de fiscalização: atualmente, o registro inicial de uma embarcação junto à autoridade marítima não exige esses documentos, o que possibilita que estruturas fluviais obtenham uma aparência de legalidade e passem a operar imediatamente na extração clandestina de minérios. ## Como a falta de fiscalização permite o garimpo ilegal Segundo o MPF, a ausência de mecanismos mais rigorosos de fiscalização tem permitido que embarcações destinadas ao garimpo ilegal continuem operando ou retornem à atividade mesmo após operações de combate aos crimes ambientais. As novas diretrizes abrangem os nove estados da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e buscam aperfeiçoar os mecanismos de controle, prevenção e responsabilização no setor. ## Validação de provas indiretas fortalece sanções A recomendação também busca fortalecer a capacidade de sanção da Marinha do Brasil. De acordo com o procurador da República André Luiz Porreca, é comum que embarcações de garimpo sejam destruídas ou inutilizadas durante as incursões de fiscalização, o que muitas vezes inviabiliza a continuidade dos processos administrativos. Nesse sentido, o MPF orienta a criação de um fluxo administrativo padronizado que valide o uso de provas indiretas para os autos de infração e a aplicação de multas. Com isso, registros fotográficos, gravações em vídeo, relatórios de inteligência e dados de geolocalização por satélite passam a ser aceitos formalmente para punir e multar os proprietários, independentemente da existência física do maquinário. ## Monitoramento preventivo nas margens dos rios O MPF também recomenda que a Marinha atue de forma preventiva nas margens dos rios, realizando fiscalizações em oficinas e estaleiros onde essas balsas são construídas ou reformadas. O objetivo é interceptar e embargar as dragas clandestinas antes mesmo que elas fiquem prontas para entrar na água. Adicionalmente, recomendou-se o início de estudos técnicos para implementar a obrigatoriedade de rastreadores via satélite (GPS) em todas as dragas que operam na Amazônia Legal. A medida busca permitir o acompanhamento da frota em tempo real e a identificação proativa de invasões em áreas não autorizadas ou terras indígenas. ## Uso estratégico de dados compartilhados Por fim, a recomendação destaca o uso estratégico dos dados compartilhados em parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia para detectar embarcações não colaborativas que desligam intencionalmente seus sistemas de localização ao entrar em áreas de garimpo. A iniciativa é do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. ## O que isso significa para o consumidor Para quem se preocupa com o impacto ambiental da cadeia produtiva, a notícia traz um alento. O ouro e outros minérios extraídos de forma ilegal na Amazônia frequentemente entram no mercado formal, abastecendo desde joalherias até componentes eletrônicos. Com o aperto na fiscalização, a tendência é que o rastreamento desses materiais se torne mais rigoroso, reduzindo a oferta de minérios de origem criminosa. A peça mais sustentável, como sempre lembramos, é a que você já tem, mas escolher produtos com certificação de origem responsável fica mais fácil quando o Estado fecha as brechas para o garimpo ilegal. ## Perguntas Frequentes ### O que o MPF recomenda à Marinha? O MPF recomenda que a Marinha exija licença ambiental e título da ANM para autorizar a operação de embarcações, além de validar provas indiretas e implementar monitoramento por GPS. ### Qual o prazo para a Marinha começar a agir? A recomendação fixa prazo de 60 dias para início das ações. ### Quais estados são abrangidos pela medida? A medida abrange os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. ### Como as provas indiretas ajudam na fiscalização? Registros fotográficos, vídeos, relatórios de inteligência e dados de geolocalização passam a ser aceitos formalmente para multar proprietários, mesmo sem o maquinário físico. ### O que é o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia? É o órgão com quem a Marinha compartilha dados para detectar embarcações que desligam intencionalmente seus sistemas de localização em áreas de garimpo. ### Como o consumidor pode se beneficiar dessa medida? Com a fiscalização mais rigorosa, minérios de origem ilegal tendem a ter menos espaço no mercado, facilitando escolhas mais conscientes por parte do consumidor. --- Fonte (canonical): https://vistok.com.br/estilo-pessoal/marinha-deve-apertar-fiscalizacao-contra-garimpo-amazonia-legal-recomenda-minist/