Licitação de R$ 45 milhões é suspensa pelo TCE-AC

Licitação de R$ 45 milhões da gestão de Rodrigo Damasceno é suspensa pelo TCE-AC

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) suspendeu o Pregão Eletrônico SRP nº 025/2026, promovido pela Prefeitura de Tarauacá, no valor estimado de R$ 45.156.138,89, devido a indícios de irregularidades e sobrepreço. A decisão foi tomada pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, que apontou fragilidades no orçamento e inconsistências na pesquisa de preços.

A relatora fundamentou sua decisão em um relatório preliminar da 6ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo (6ª COECEX), que identificou que, apesar da fase de lances reduzir o valor da contratação para R$ 27.411.675,00, esse montante ainda estava cerca de R$ 10.080.001,54 acima do referencial técnico, indicando um sobrepreço de 58,16%.

Adicionalmente, foram constatadas falhas na metodologia utilizada para composição dos preços e na justificativa dos quantitativos previstos. A relatora enfatizou que manter o procedimento poderia resultar em despesas antieconômicas, dado que a licitação estava em estágio avançado, com propostas já julgadas e empresas habilitadas.

A medida cautelar determina a suspensão imediata do pregão, proibindo qualquer ato que possa concluir a licitação, como adjudicação ou homologação, até nova deliberação do Tribunal. O TCE-AC estabeleceu um prazo de cinco dias para que os responsáveis comprovem o cumprimento da decisão e apresentem informações atualizadas sobre o andamento do certame.

Além disso, o prefeito Rodrigo Damasceno e o pregoeiro Jorge da Mata Coelho terão 15 dias para justificar as irregularidades apontadas. O caso também será enviado ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para manifestação.

A suspensão levanta questões sobre a transparência na gestão pública, especialmente em um contexto onde a sociedade demanda mais clareza sobre os gastos públicos. A expectativa é que informações detalhadas sobre a contratação sejam disponibilizadas, permitindo o controle social necessário para a boa administração dos recursos públicos.

Perguntas Frequentes

O que motivou a suspensão da licitação?

A suspensão foi motivada por indícios de irregularidades e sobrepreço na licitação de R$ 45,1 milhões da Prefeitura de Tarauacá, conforme determinação do TCE-AC.

Quem é o responsável pela decisão de suspensão?

A decisão de suspensão foi proferida pela conselheira Naluh Maria Lima Gouveia, relatora das contas do município.

Qual o prazo para que os responsáveis apresentem informações ao TCE-AC?

Os responsáveis têm um prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão e apresentar informações atualizadas sobre o certame.

O que acontecerá se as irregularidades forem confirmadas?

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCE-AC poderá tomar medidas adicionais, incluindo a responsabilização dos envolvidos.