Kamai condenado por propaganda antecipada negativa contra Bittar

Kamai condenado por propaganda eleitoral antecipada negativa contra Bittar

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) mandou retirar do ar um vídeo publicado pelo vereador de Rio Branco e presidente estadual do PT, André Kamai. A decisão liminar, assinada pelo juiz relator Jair Araújo Facundes, foi publicada nesta quarta-feira (20) e atende a uma representação do senador Marcio Bittar (PL/AC) por propaganda eleitoral antecipada negativa.

O que diz a decisão do TRE-AC sobre o vídeo de Kamai

Segundo a representação, Kamai usou seu perfil no Instagram para divulgar um "Reels" que teria ido além da crítica política comum. Para os advogados de Bittar, o conteúdo foi produzido com edição profissional, trilha sonora e linguagem direcionada a desqualificar o parlamentar, configurando um pedido implícito de "não voto" antes do período permitido.

Entre as expressões citadas no processo estão frases como "esse ano não vai rolar, a gente vai te tirar", "seu Bittar tu se lascou" e "Acre já se cansou, balsa tá te esperando". A defesa do senador sustenta que, no contexto político acreano, "balsa" remete a derrota eleitoral e afastamento da vida pública.

Por que a Justiça Eleitoral considerou propaganda antecipada negativa

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o relator entendeu que o conteúdo "extrapola os limites da crítica política ordinária" e tem potencial de influenciar negativamente a percepção do eleitorado sobre Bittar. A decisão cita jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera possível caracterizar propaganda extemporânea mesmo sem pedido explícito de voto, desde que a mensagem, pelo contexto, induza o eleitorado.

O juiz também ressaltou o alcance das redes sociais e a velocidade de disseminação de conteúdos audiovisuais. Para ele, a permanência do vídeo poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre futuros concorrentes nas eleições.

O que a decisão determina e quais as penalidades

Com a liminar, o TRE-AC ordenou a retirada do vídeo do Instagram em 24 horas. Também proibiu a republicação do conteúdo ou a divulgação de mensagens semelhantes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Kamai terá 48 horas para apresentar defesa. Depois, o processo segue para o Ministério Público Eleitoral, que emitirá parecer antes do julgamento do mérito.

Propaganda eleitoral antecipada: o que a lei diz

A legislação eleitoral brasileira proíbe propaganda antes do período oficial, que começa em 16 de agosto do ano eleitoral. A propaganda negativa antecipada, quando se pede, mesmo de forma implícita, que o eleitor não vote em alguém, também é vedada. A Justiça Eleitoral analisa cada caso pelo contexto, pela linguagem e pelo alcance da mensagem.

No caso de Kamai, a decisão aponta que o vídeo não era apenas uma crítica, mas uma tentativa de desqualificar Bittar antes do período permitido, o que configura desrespeito às regras eleitorais.

O que esperar dos próximos passos

Após a defesa de Kamai, o Ministério Público Eleitoral dará parecer sobre o mérito. Se a condenação for mantida, o vereador pode ter que pagar multa e ainda responder por propaganda irregular. O caso também serve de alerta para outros políticos: conteúdos em redes sociais, mesmo em formato de entretenimento, podem ser analisados pela Justiça.

Perguntas Frequentes

O que é propaganda eleitoral antecipada negativa?

É quando um candidato ou político divulga mensagens que pedem, de forma explícita ou implícita, que o eleitor não vote em alguém antes do período permitido. A lei proíbe esse tipo de propaganda para garantir igualdade entre os concorrentes.

Qual a multa para quem descumpre a decisão do TRE-AC?

A multa diária é de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem de retirada do vídeo.

Kamai pode recorrer da decisão?

Sim. Ele tem 48 horas para apresentar defesa. Depois, o Ministério Público Eleitoral analisa o caso antes do julgamento do mérito.

O que acontece se o vídeo não for retirado?

Além da multa diária, a Justiça pode determinar a remoção forçada e ainda agravar a penalidade no julgamento final.

Esse tipo de decisão é comum nas eleições?

Sim. A Justiça Eleitoral tem atuado cada vez mais para coibir propaganda antecipada, especialmente em redes sociais, onde o alcance é rápido e difícil de controlar.