Justiça reconhece falhas da Enel em apagão de dezembro em SP

A Justiça de São Paulo reconheceu falhas da Enel Distribuição São Paulo na prestação do serviço de energia durante o apagão causado pelo ciclone extratropical de 9 e 10 de dezembro de 2025. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados. A decisão veio em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

O que a Justiça decidiu? Rejeitou o argumento da concessionária de que o fenômeno climático, por si só, excluiria a responsabilidade da empresa. Segundo o MPSP, o ciclone desencadeou as interrupções, mas não foi a causa exclusiva da extensão dos danos nem da demora no restabelecimento. Eventos climáticos, de qualquer intensidade, fazem parte dos riscos previstos na atividade da Enel.

Dados da Aneel citados na ação mostram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Dessas, 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem solucionadas, atingindo 759.304 unidades consumidoras. Houve consumidores sem energia até o sexto dia após o evento, com a ocorrência mais longa durando 142,8 horas.

A Justiça entendeu que a intensidade do ciclone explica o início das falhas, mas não a demora na recomposição. Os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta.

Em nota, a Enel disse que sua atuação foi compatível com a magnitude do fenômeno, citando ventos fortes por mais de dois dias. A empresa afirma que, em nove horas, restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades. Em 24 horas, 80% dos clientes, cerca de 3,4 milhões, estavam normalizados. A operação mobilizou cerca de 1,6 mil equipes, 25% a 33% acima do previsto no Plano de Recuperação da Aneel.

A concessionária também reforçou que seus indicadores de atendimento emergencial melhoraram nos últimos três anos, ficando acima da média nacional das grandes distribuidoras.