Ex-secretário Luis Tchê nega contrato da Seagri alvo do TCE

O deputado estadual Luis Tchê (PDT), ex-secretário de Estado de Agricultura do Acre (Seagri), veio a público nesta segunda-feira (20) para esclarecer o imbróglio envolvendo uma ata de registro de preços que virou alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Em nota oficial, ele garante: nenhum contrato foi celebrado pela Seagri com base no certame questionado. E mais: não houve um centavo sequer de execução financeira. A informação é direta e tenta pôr fim a uma polêmica que, segundo ele, já havia sido tratada anteriormente.

A ata de registro de preços, que gerou a determinação do TCE-AC para suspensão de pagamentos, nunca saiu do papel, na visão do ex-secretário. Luis Tchê afirma que, tanto durante sua gestão quanto na administração da atual secretária, Temyllis Silva, a Seagri não firmou contrato decorrente da ata mencionada. Ele sustenta que documentos oficiais comprovam a inexistência de pagamentos e que, desde 11 de maio de 2026, todos os atos administrativos relacionados ao pregão foram encerrados.

O parlamentar considera que o assunto está sendo repercutido novamente de forma desnecessária. Na nota, ele destaca que o caso já havia sido tratado anteriormente e que a ausência de contrato e de execução financeira desmonta qualquer suspeita de irregularidade. Para quem acompanha a política acreana, a movimentação de Luis Tchê é uma tentativa de blindar a imagem da Seagri e evitar que o desgaste chegue à atual gestão.

A determinação do TCE-AC, que motivou a nota, pedia a suspensão de pagamentos relacionados à ata. Mas, se não houve contrato, não há o que suspender. O raciocínio é simples: sem contrato, sem pagamento, sem irregularidade financeira. Luis Tchê aposta na transparência dos documentos para encerrar o assunto de vez.

O caso, no entanto, levanta uma questão importante para quem depende dos serviços da Seagri: a segurança jurídica dos processos licitatórios. Se uma ata de registro de preços é questionada mesmo sem execução, o que esperar quando há contrato assinado? A nota do ex-secretário tenta mostrar que, pelo menos neste caso, a burocracia funcionou a favor da lisura.

A fala de Luis Tchê também reforça um ponto caro à gestão pública: a diferença entre uma ata de registro de preços e um contrato efetivo. Enquanto a ata é um instrumento que permite futuras contratações, o contrato é o vínculo jurídico que gera obrigações e pagamentos. Sem ele, não há dano ao erário. O deputado deixa claro que a Seagri agiu dentro da lei e que os documentos estão à disposição para comprovar.

Para quem vive a rotina do agronegócio acreano, a polêmica pode soar como mais um capítulo da novela política local. Mas a nota de Luis Tchê tem um efeito prático: tira o peso das costas da atual secretária, Temyllis Silva, e coloca a responsabilidade de volta no TCE-AC, que agora precisa avaliar se a determinação de suspensão faz sentido diante da ausência de contrato.

O desfecho, por enquanto, é de quem joga limpo: sem contrato, sem pagamento, sem crise. Resta saber se o Tribunal de Contas vai acatar a documentação apresentada ou se o caso vai render novos capítulos. Enquanto isso, o ex-secretário segue na defesa de sua gestão e da transparência dos atos da Seagri.

Perguntas Frequentes

O que Luis Tchê afirmou sobre a ata de registro de preços?

O ex-secretário afirma que a Seagri não firmou contrato com base na ata questionada pelo TCE-AC e que não houve execução financeira do processo.

A Seagri fez algum pagamento relacionado ao caso?

Segundo Luis Tchê, não. Ele sustenta que documentos comprovam a inexistência de pagamentos e que todos os atos administrativos foram encerrados em 11 de maio de 2026.

Quem é o atual secretário da Seagri?

A atual secretária de Estado de Agricultura do Acre é Temyllis Silva.

O que o TCE-AC determinou sobre o caso?

O TCE-AC determinou a suspensão de pagamentos relacionados à ata de registro de preços, mas Luis Tchê afirma que não há contrato a ser suspenso.

Quando a nota de esclarecimento foi divulgada?

A nota foi divulgada nesta segunda-feira, 20 de janeiro de 2026.