Detran abre processos para suspender CNH de 31 motoristas no Acre

Detran abre processos para suspender CNH de 31 motoristas no Acre

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) instaurou processos administrativos para suspender o direito de dirigir de 31 condutores no estado. A relação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (21), por meio do Edital de Notificação de Instauração de Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir nº 18/2026. Os motoristas foram notificados por edital após tentativas frustradas de comunicação pelos Correios, conforme o órgão.

Segundo o Detran-AC, a abertura dos processos está prevista no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A instauração do processo não implica a suspensão imediata da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a penalidade só poderá ser aplicada após a conclusão do procedimento e a análise das eventuais defesas.

Como funciona o processo de suspensão da CNH?

Os condutores terão prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito contra a aplicação da penalidade. A manifestação pode ser protocolada na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado.

Caso a defesa não seja apresentada, seja considerada improcedente ou não seja conhecida, o Detran poderá aplicar a suspensão do direito de dirigir por meio de decisão fundamentada. Nessa hipótese, o processo seguirá à revelia do condutor, conforme previsto na legislação de trânsito.

Quem está na lista de notificados?

A lista reúne motoristas de diferentes municípios do Acre e de outros estados que possuem registro vinculado ao órgão estadual. Entre os notificados estão Maria Erilene Silva de Souza, Natanael Falcão Cardoso e Silva, Sidnei Rubio Barcellos Junior, Gerriley Camelo da Silva, Liliane Maia Cavalcante, Paulo Vitor Maciel Cordeiro, Thales Franklin Rabelo, Tiago Bergami Guaresqui e Lorena Alencar da Silva, além de outros condutores relacionados no edital. Os nomes completos e os números dos processos podem ser consultados na íntegra no Diário Oficial do Estado.

O que fazer se você foi notificado?

Se você está na lista, o primeiro passo é não ignorar o edital. Reúna documentos que comprovem sua defesa, como comprovante de endereço, justificativa para a infração ou prova de regularização, e protocole o recurso dentro do prazo de 30 dias. A orientação vale para todos os 31 condutores: a penalidade só se concretiza após análise do processo, então a chance de reverter ainda existe.

Perguntas Frequentes

O que significa ter um processo administrativo de suspensão da CNH?

Significa que o Detran-AC abriu um procedimento para avaliar se a penalidade de suspensão deve ser aplicada. A CNH não é suspensa de imediato, o motorista tem direito à defesa.

Como saber se meu nome está na lista?

Consulte o Diário Oficial do Acre da terça-feira (21) ou acesse o site do Detran-AC. A lista completa com os 31 nomes e números de processos está disponível.

Onde protocolar a defesa?

Na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior do Acre.

Qual o prazo para recorrer?

30 dias a partir da publicação do edital.

A penalidade é aplicada automaticamente?

Não. A suspensão só ocorre após a conclusão do processo e análise da defesa. Se o recurso for aceito, a penalidade pode ser cancelada.

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