Secretária nega execução de contrato de R$ 5,4 mi após decisão do TCE/AC

A secretária de Agricultura do Acre, Temyllis Silva, divulgou nota de esclarecimento informando que a Secretaria de Agricultura do Estado (Seagri) não executou o contrato de R$ 5,4 milhões com a empresa Hydros Consultoria questionado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE/AC). A declaração veio após a imprensa repercutir uma decisão cautelar do órgão de controle.

A secretária afirma que não houve qualquer execução do contrato, nem liquidação de despesa ou pagamento de um único centavo à empresa. "De antemão, faço um esclarecimento que considero fundamental: não houve qualquer execução do contrato, não houve liquidação de despesa e não houve pagamento de um único centavo à empresa", diz trecho da nota.

Temyllis Silva conta que tomou conhecimento da decisão cautelar pela imprensa. O contrato em questão decorre de pregão eletrônico conduzido por outro órgão da administração estadual, ao qual a Seagri aderiu por meio de ata de registro de preços.

Em 11 de maio, a secretária foi convidada pela conselheira-relatora Naluh Gouveia para uma reunião. Na ocasião, foram apresentados os apontamentos técnicos levantados em relação ao processo licitatório de origem. Diante disso, a Seagri adotou postura de absoluta cautela, optando por não executar o contrato e por anular integralmente o empenho.

Com a anulação do empenho, não restou qualquer autorização orçamentária para execução contratual. A secretária reforça que não houve prestação de serviços, liquidação de despesas ou pagamento de recursos públicos. "Os documentos anexos demonstram de forma objetiva que o empenho foi integralmente anulado, não houve execução contratual, não houve pagamento e, consequentemente, não houve qualquer prejuízo ao erário no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura", afirma.

Temyllis Silva diz acreditar nas instituições e na importância dos órgãos de controle para o fortalecimento da administração pública. Ela afirma ter tranquilidade de que os fatos serão esclarecidos, já que a documentação comprova que a decisão da Seagri foi preventiva e impediu qualquer execução do contrato. "Diante desse cenário, a medida cautelar apenas confirma uma situação que já havia sido adotada administrativamente pela Seagri", conclui.

Perguntas Frequentes

O que diz a nota da secretária de Agricultura do Acre?

A secretária Temyllis Silva afirma que a Seagri não executou o contrato de R$ 5,4 milhões com a Hydros Consultoria e que o empenho foi anulado antes da decisão cautelar do TCE/AC.

Houve pagamento à empresa Hydros Consultoria?

Segundo a nota, não. A secretária declara que não houve liquidação de despesa nem pagamento de um único centavo à empresa.

Quando a Seagri anulou o empenho do contrato?

A anulação ocorreu em 11 de maio, após reunião com a conselheira-relatora Naluh Gouveia, antes da decisão cautelar do TCE/AC.

O que motivou a decisão cautelar do TCE/AC?

A fonte não detalha os motivos da cautelar, mas a secretária afirma que a medida apenas confirma uma situação já adotada administrativamente pela Seagri.

Houve prejuízo aos cofres públicos?

A secretária nega qualquer prejuízo ao erário, afirmando que não houve execução contratual, liquidação de despesas ou pagamento.