Anac permite voos após 23h em Congonhas em situações excepcionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em situações excepcionais. Na prática, o aeroporto, que funciona entre 6h e 23h por estar em área residencial, poderá operar além das 23h apenas em eventos extraordinários que impactem a malha aérea. A decisão saiu na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.

A medida não muda o horário oficial de funcionamento nem permite voos programados após as 23h. O que a diretoria fez foi estabelecer uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, que veda operações regulares e de aviação geral depois das 23h, salvo casos como transporte de enfermos graves, órgãos para transplante e busca e salvamento. A norma não previa contingências, lacuna agora revisada.

Segundo a Anac, a medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e nos passageiros por eventos como mau tempo, restrita à conclusão de voos que já estavam programados no dia da ocorrência. A concessionária Aena, que administra o aeroporto, diz que as prorrogações serão avaliadas caso a caso. Em 2025, houve cinco ocorrências de prorrogação; em 2026, apenas duas até agora. A Abear reforçou que a medida vale para emergências ou força maior, sem prejuízo à segurança das operações.