Anvisa atualiza regras de segurança sanitária para aviões

A Anvisa publicou nesta quarta-feira (26) a Resolução nº 1.038, que atualiza as regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. A norma substitui a regulamentação vigente desde 2002 e entra em vigor em 150 dias, com prazo de 24 meses para implementação integral pelas organizações.

A nova regra exige que cada área aeroportuária tenha plano de gestão específico, cobrindo qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde. Aeroportos das classes III e IV, como Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas de transporte regular de passageiros com aeronaves que tenham banheiros ou instalações hidráulicas, terão de implantar sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária.

A norma determina a elaboração de planos para diferentes áreas de controle, como o Plano de Gestão de Água Potável, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção. As áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Em casos de emergências em saúde pública, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações emitidas pelas autoridades sanitárias. Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução exige avaliação sanitária prévia pela Anvisa, com possibilidade de inspeções presenciais.

Para o passageiro, a mudança sinaliza um esforço de adequação do setor às exigências atuais de vigilância em saúde. Ainda que os efeitos práticos dependam da implementação, a norma busca padronizar procedimentos que afetam diretamente a experiência de viagem, como a qualidade da água e a limpeza das aeronaves. Vale acompanhar como cada aeroporto e companhia vai se adaptar ao novo prazo.